Quando um imóvel representa um perigo para a segurança dos ocupantes, é iniciado um procedimento de perigo iminente ou ordinário.
Se o risco for imediato, é declarado o estado de perigo iminente para colocar os habitantes em segurança. O presidente da câmara e o prefeito podem iniciar esta formalidade, mas os cidadãos também podem sinalizar situações de grave insegurança que ameacem diretamente a vida dos inquilinos.
Quando o presidente da câmara toma conhecimento de um imóvel perigoso, emite uma ordem de perigo. A partir desse momento, o proprietário é obrigado a encontrar uma solução para essa habitação indigna.
Os serviços competentes deslocam-se ao local para verificar os danos. Em caso de perigo iminente, a inspeção é realizada no prazo de 24 horas para decidir se o imóvel deve ser evacuado. Se o perigo for confirmado, os peritos ordenam a evacuação imediata dos ocupantes.
Após a notificação da ordem, a responsabilidade recai sobre o proprietário ou sobre o administrador do condomínio. Existe um prazo de um mês para iniciar as obras de segurança. Em caso de perigo grave, o presidente da câmara pode impor um prazo mais curto através de uma notificação formal.
É preferível intervir antes de chegar a este ponto. O presidente da câmara pode ordenar a demolição parcial ou total do edifício, em função do risco para os ocupantes e a vizinhança. A habitação indigna é um problema real: não se trata apenas de arrendar imóveis e receber rendas, mas de garantir condições de vida seguras e dignas.
Se as obras não começarem dentro dos prazos estabelecidos, o presidente da câmara pode ordenar a execução oficiosa. A sua missão é proteger os cidadãos, tanto no edifício em causa como nos edifícios vizinhos. Nenhum imóvel deve representar um perigo para os habitantes. Quando é identificado um edifício em risco de colapso, as medidas devem ser imediatas para evitar tragédias.
Estas obras oficiosas ficarão a cargo do proprietário, com acréscimo de juros. Também podem ser iniciadas ações penais para pôr fim à habitação indigna. O presidente da câmara pode impor uma sanção de 1000 euros por cada dia de atraso. É, portanto, fundamental levar a ordem de perigo a sério.
Quando é iniciado um procedimento de perigo iminente, o proprietário é obrigado a encontrar uma solução de alojamento alternativa para os inquilinos. Deve encontrar habitações dignas e adequadas às suas necessidades. Esta é frequentemente a parte mais complexa, uma vez que o realojamento deve ocorrer rapidamente.
Na falta de soluções, o Município pode encarregar-se do realojamento, mas os custos e os juros continuam a ser da responsabilidade do proprietário ou do administrador.
Se vive num imóvel sujeito a uma ordem de perigo, pode suspender o pagamento da renda a partir do primeiro dia do mês seguinte à notificação, no caso das partes privadas. Se o problema disser respeito às partes comuns, as despesas de condomínio também podem ser suspensas.
Tem direito a uma solução de alojamento alternativa segura e digna. Após a declaração de perigo, deve ser transferido para um imóvel que não apresente riscos para a saúde ou a segurança.
Para evitar encontrar-se numa situação ainda mais complexa, a Squat Solutions Portugal propõe a compra de imóveis sujeitos a ordem de perigo. As obras e o realojamento deixarão de estar a seu cargo, passando a ser responsabilidade do comprador.
Vender um imóvel em estado de perigo iminente é frequentemente a melhor solução. Não terá de suportar obras dispendiosas nem pagar juros por eventuais atrasos.
Pelo contrário, receberá uma proposta de compra justa para se libertar de um imóvel indigno. Poderá investir num novo imóvel em boas condições ou destinar o montante a outros fins. Deixará de correr o risco de sanções por disponibilizar um imóvel não conforme com a lei.
O realojamento dos ocupantes de um edifício em estado de perigo é um verdadeiro quebra-cabeças para os proprietários. É difícil encontrar alojamentos disponíveis em pouco tempo e garantir condições dignas. Em vez de gerir estes procedimentos ou suportar os seus custos, a compra por parte da Squat Solutions Portugal simplifica tudo.
O comprador encarrega-se de respeitar a regulamentação e de oferecer rapidamente novas soluções habitacionais aos inquilinos em perigo. Uma vez reabilitados, os imóveis regressam ao mercado para novos arrendatários. Segundo nós, esta é a forma mais eficaz de combater a habitação indigna.
Estamos convencidos de que é necessário ajudar os proprietários envolvidos em procedimentos de perigo iminente. A compra destes imóveis é uma verdadeira solução para todas as partes envolvidas.
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